CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

DAS PARTES

CONTRATADA: REDE AQUINO (marca da Anseio), inscrita no CNPJ sob o nº 39.986.766/0001-22, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

CONTRATANTE: a pessoa física qualificada abaixo, doravante denominada ALUNO(A) ou CONTRATANTE:

As partes celebram o presente contrato, que se rege pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), pela Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelas cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. O objeto deste contrato é a prestação, pela CONTRATADA, de serviços educacionais na modalidade a distância, consistentes no Curso de Especialização em Psicologia e Catolicismo (doravante "Curso"), composto por aulas ao vivo transmitidas pela internet, aulas gravadas, materiais de estudo, mapas mentais, avaliações e o livro impresso descrito na Cláusula 6ª.

1.2. O Curso é ofertado em ambiente virtual de aprendizagem próprio, acessível pelo endereço www.psicologiaecatolicismo.com.br/login (Área do Aluno), com login e senha pessoais e intransferíveis.

1.3. O Curso destina-se a terapeutas, psicólogos, psiquiatras, estudantes, sacerdotes, religiosos, educadores, agentes de pastoral e profissionais de outras áreas. A conclusão do Curso não confere, por si, habilitação para o exercício de profissão regulamentada nem substitui a formação e o registro profissional exigidos por lei.

CLÁUSULA 2ª – DA MATRIZ CURRICULAR

2.1. O Curso é composto por 12 (doze) disciplinas, ministradas na ordem abaixo, cada uma com aulas, material de apoio e avaliação própria:

2.2. A CONTRATADA poderá ajustar a ordem ou o conteúdo programático das disciplinas e incluir conteúdos complementares, sem prejuízo da carga horária e dos objetivos do Curso, comunicando o ALUNO(A) pela plataforma ou pelos canais de contato informados.

2.3. Carga horária: 96 (noventa e seis) horas de aulas ao vivo, além das aulas gravadas, dos materiais de estudo e das avaliações, que compõem a carga horária total do Curso.

CLÁUSULA 3ª – DA DURAÇÃO, DA LIBERAÇÃO DAS AULAS E DO PRAZO DE ACESSO

3.1. Duração: o Curso tem duração regular de 12 (doze) meses, contados da data de liberação do acesso do ALUNO(A) à plataforma.

3.2. Liberação progressiva: as aulas são liberadas de forma progressiva, na ordem da matriz curricular, à razão de 1 (uma) nova aula liberada por semana, de modo a acompanhar o ritmo de estudo e as avaliações de cada disciplina. A CONTRATADA poderá liberar aulas em ritmo mais acelerado, a seu critério.

3.3. Prazo de acesso: o ALUNO(A) poderá assistir às aulas e acessar os materiais por até 18 (dezoito) meses contados da liberação do acesso, prazo que inclui os 12 (doze) meses de duração regular e 6 (seis) meses adicionais para conclusão das aulas e avaliações pendentes.

3.4. Encerrado o prazo de 18 (dezoito) meses, o acesso à plataforma será desativado automaticamente, independentemente de aviso, ainda que restem aulas não assistidas ou avaliações não realizadas, sem direito a devolução de valores.

3.5. As aulas ao vivo ocorrem em dias e horários divulgados na plataforma, no horário de Brasília, e ficam gravadas para acesso posterior dentro do prazo da Cláusula 3.3. A não participação ao vivo não gera direito a reposição, desconto ou devolução.

3.6. Não há trancamento de matrícula. A suspensão dos estudos pelo ALUNO(A) não interrompe a contagem dos prazos nem a exigibilidade das mensalidades.

CLÁUSULA 4ª – DAS AVALIAÇÕES E DA CERTIFICAÇÃO

4.1. Cada disciplina possui avaliação própria, realizada na plataforma ao longo das aulas, com nota de 0 (zero) a 10 (dez). O ALUNO(A) acompanha as notas na aba "Avaliações" da Área do Aluno.

4.2. Considera-se aprovado(a) na disciplina o ALUNO(A) que responder a todas as avaliações e obtiver nota final igual ou superior a 7,0 (sete). Havendo reprovação, o ALUNO(A) poderá refazer a avaliação da disciplina dentro do prazo de acesso.

4.3. Concluídas com aprovação as 12 (doze) disciplinas dentro do prazo de acesso, o ALUNO(A) fará jus ao certificado de conclusão do Curso.

4.4. O certificado somente será emitido ao ALUNO(A) adimplente com todas as obrigações financeiras deste contrato.

CLÁUSULA 5ª – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. Pelo Curso, o ALUNO(A) pagará à CONTRATADA 12 (doze) mensalidades de R$ 99,00 (noventa e nove reais), durante 12 (doze) meses, com vencimento no dia correspondente ao da liberação do acesso, em cada mês.

5.2. O pagamento será realizado pela forma indicada pela CONTRATADA na plataforma.

5.3. As mensalidades remuneram a disponibilização do Curso e correspondem à duração regular de 12 (doze) meses. Os 6 (seis) meses adicionais de acesso (Cláusula 3.3) não geram cobrança adicional.

5.4. O atraso no pagamento sujeita o ALUNO(A) a multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária pelo IPCA, calculados desde o vencimento até o efetivo pagamento.

5.5. Decorridos 10 (dez) dias do vencimento sem pagamento, a CONTRATADA poderá suspender o acesso do ALUNO(A) à plataforma até a regularização, sem que isso interrompa a contagem dos prazos de duração e de acesso do Curso nem a exigibilidade das parcelas.

5.6. A inadimplência superior a 60 (sessenta) dias autoriza a CONTRATADA a rescindir o contrato, aplicando-se o disposto na Cláusula 7ª, e a inscrever o débito em cadastros de proteção ao crédito, mediante notificação prévia.

CLÁUSULA 6ª – DO LIVRO IMPRESSO

6.1. O ALUNO(A) receberá, sem custo adicional, 1 (um) exemplar impresso do livro "Psicologia e Catolicismo", que reúne estudos ligados às disciplinas e artigos apresentados em congresso, enviado ao endereço informado no cadastro.

6.2. O envio ocorrerá após a confirmação do pagamento da primeira mensalidade, em prazo compatível com a tiragem e a logística. O ALUNO(A) é responsável pela exatidão do endereço; reenvios por endereço incorreto ou ausência no recebimento correrão às suas expensas.

6.3. Em caso de desistência antes do envio, o livro não será enviado. Em caso de desistência após o envio, o livro não precisará ser devolvido.

CLÁUSULA 7ª – DA DESISTÊNCIA, DO CANCELAMENTO E DA RESCISÃO

7.1. Direito de arrependimento: por se tratar de contratação a distância, o ALUNO(A) poderá desistir do Curso, sem qualquer ônus, no prazo de 7 (sete) dias contados da assinatura deste contrato ou da liberação do acesso, o que ocorrer por último, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral dos valores eventualmente pagos.

7.2. Desistência após o prazo de arrependimento: a desistência, o cancelamento ou o abandono do Curso pelo ALUNO(A), a qualquer tempo após o prazo da Cláusula 7.1, sujeita-o ao pagamento de multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do Curso (12 mensalidades, Cláusula 5.1), a ser paga à vista, em parcela única, no prazo de até 10 (dez) dias contados da comunicação da desistência, a título de ressarcimento dos custos de estruturação do Curso, da vaga reservada e do material já disponibilizado.

7.3. Além da multa, permanecem devidas as mensalidades vencidas até a data da comunicação da desistência. Quitadas a multa e as mensalidades vencidas, ficam extintas as parcelas vincendas.

7.4. A desistência deverá ser comunicada por escrito, pelo e-mail ou WhatsApp da CONTRATADA indicados neste contrato, e produz efeitos a partir do recebimento da comunicação. A simples ausência às aulas ou a interrupção dos pagamentos não caracteriza desistência.

7.5. Com a desistência, o acesso à plataforma é encerrado e não há emissão de certificado nem devolução de valores pagos, ressalvado o disposto na Cláusula 7.1.

7.6. A CONTRATADA poderá rescindir o contrato, sem ônus para si, em caso de inadimplência (Cláusula 5.6), de violação das regras de uso da plataforma ou da propriedade intelectual (Cláusulas 8ª e 9ª), ou de conduta incompatível com o ambiente acadêmico, mediante notificação ao ALUNO(A).

7.7. Caso a CONTRATADA deixe de ofertar o Curso por motivo a ela imputável, devolverá ao ALUNO(A) os valores pagos proporcionalmente ao conteúdo não disponibilizado, em até 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA 8ª – DO ACESSO À PLATAFORMA E DOS REQUISITOS TÉCNICOS

8.1. O acesso é pessoal e intransferível. O ALUNO(A) é responsável pela guarda do login e da senha e por todos os atos praticados com eles, devendo comunicar imediatamente qualquer uso indevido.

8.2. É vedado compartilhar o acesso, ceder a conta a terceiros ou permitir que outras pessoas assistam às aulas em seu lugar. A violação autoriza o bloqueio imediato do acesso e a rescisão por culpa do ALUNO(A).

8.3. Cabe ao ALUNO(A) dispor de computador ou dispositivo móvel, conexão de internet estável e navegador atualizado. A CONTRATADA não responde por falhas decorrentes do equipamento, da conexão ou de serviços de terceiros do ALUNO(A).

8.4. A CONTRATADA empregará esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, podendo realizar manutenções programadas ou emergenciais. Indisponibilidades pontuais não geram desconto ou indenização, salvo se superiores a 7 (sete) dias consecutivos, caso em que o prazo de acesso será prorrogado pelo período correspondente.

8.5. O suporte ao ALUNO(A) é prestado pelos canais indicados na plataforma, em dias úteis, no horário comercial.

CLÁUSULA 9ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. As aulas, vídeos, textos, materiais, mapas mentais, avaliações, marcas e demais conteúdos do Curso são de titularidade da CONTRATADA ou de seus docentes e licenciantes, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

9.2. O ALUNO(A) recebe licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, restrita ao estudo, pelo prazo de acesso. É expressamente proibido gravar, baixar por meios não autorizados, copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir publicamente, vender ou disponibilizar a terceiros, no todo ou em parte, qualquer conteúdo do Curso, por qualquer meio.

9.3. A violação desta cláusula sujeita o ALUNO(A) à rescisão imediata do contrato, sem devolução de valores, e à responsabilização civil e criminal, incluindo multa equivalente ao valor total do Curso por infração, sem prejuízo de perdas e danos.

9.4. Os materiais em PDF disponibilizados para download destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do ALUNO(A) e poderão conter identificação individual.

CLÁUSULA 10ª – DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO USO DE IMAGEM

10.1. A CONTRATADA trata os dados pessoais do ALUNO(A) (nome, CPF, data de nascimento, e-mail, WhatsApp, endereço, dados de acesso, progresso e notas) para a execução deste contrato, o envio do livro, a emissão do certificado, a cobrança e a comunicação sobre o Curso, nos termos da LGPD.

10.2. Os dados são armazenados em ambiente seguro e não são vendidos nem compartilhados com terceiros, salvo com operadores necessários à execução do contrato (plataforma, meios de pagamento, transportadora, emissão de certificado) e por obrigação legal.

10.3. O ALUNO(A) poderá exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade e eliminação pelos canais de contato da CONTRATADA, observados os prazos legais de guarda.

10.4. Nas aulas ao vivo, a participação do ALUNO(A) por voz, imagem, vídeo ou mensagem poderá ser gravada e integrar a aula gravada disponibilizada aos demais alunos. Ao participar, o ALUNO(A) autoriza, gratuitamente, o uso de sua voz, imagem e nome nesse contexto, exclusivamente para fins do Curso.

10.5. O ALUNO(A) autoriza o recebimento de comunicações sobre o Curso (liberação de aulas, avisos de aula ao vivo, cobranças e novidades) por e-mail e WhatsApp, podendo solicitar o cancelamento das comunicações não essenciais a qualquer tempo.

CLÁUSULA 11ª – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

11.1. Compete à CONTRATADA:

1. disponibilizar as aulas, materiais e avaliações conforme a matriz curricular e os prazos deste contrato;
2. manter o ambiente virtual em funcionamento e prestar suporte ao ALUNO(A);
3. enviar o livro impresso e emitir o certificado nas condições pactuadas;
4. comunicar previamente alterações relevantes de calendário, docentes ou conteúdo.

11.2. Compete ao ALUNO(A):

1. pagar pontualmente as mensalidades;
2. manter atualizados seus dados cadastrais, em especial e-mail, WhatsApp e endereço;
3. utilizar a plataforma de forma pessoal, ética e respeitosa, sem ofender docentes, colegas ou a CONTRATADA;
4. cumprir as regras de propriedade intelectual e de uso da plataforma;
5. realizar as avaliações dentro do prazo de acesso.

CLÁUSULA 12ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Este contrato é celebrado por meio eletrônico. O aceite do ALUNO(A) na plataforma, mediante clique em "Li e aceito" após identificação por login e senha, ou a assinatura eletrônica, tem a mesma validade da assinatura de próprio punho, nos termos da Lei nº 14.063/2020 e da MP nº 2.200-2/2001, ficando registrados data, hora, endereço IP e identificação do aceite.

12.2. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação não implica renúncia ou novação.

12.3. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

12.4. A CONTRATADA poderá atualizar as regras operacionais da plataforma (calendário, canais de suporte, meios de pagamento), comunicando o ALUNO(A) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias; alterações que afetem preço, prazos ou multas dependem de aditivo aceito pelo ALUNO(A).

12.5. As comunicações entre as partes serão feitas pelo e-mail e WhatsApp informados neste contrato, considerando-se recebidas na data do envio.

12.6. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, comprometendo-se as partes a buscar previamente solução amigável pelos canais de atendimento da CONTRATADA.

E, por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em meio eletrônico.

________________, ____ de ______________ de 20____.

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CONTRATADA – Rede Aquino (marca da Anseio)

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CONTRATANTE – Aluno(a)

Aceite eletrônico registrado na plataforma em: ____/____/________ às ____:____ · IP: __________________

Este é o texto integral do contrato aceito pelo aluno na Área do Aluno.